Alunos, embora boa parte de seu conteúdo já esteja atualizado, a Lei Complementar nº 02, de 19 de julho de 1999, ainda determina, em Belém, o cálculo do número de vagas de estacionamento nas edificaçoes. As tabelas que instruem esse dimensionamento estão entre as páginas 51 a 58 da referida lei.
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